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A Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de ...
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Q4188143
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Belmonte/SC, em seu Art. 4º, afirma que o presente Plano de Carreira respeitará aos seguintes princípios, EXCETO:
A
Acesso à carreira por concurso público de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa.
B
Estabelecimento de critérios subjetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares, tendo como base os interesses do docente.
C
Valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao Município que será utilizado como componente evolutivo.
D
Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, atualização e aperfeiçoamento profissional.