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De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarad...
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Q4188181
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
A
Em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.
B
Impedido de exercer função pública.
C
Impedido de prestar concurso público.
D
Em disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.