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Conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, constituirão o Sistema Municipal do Meio Ambien...
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Q4188315
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, constituirão o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMMA) os órgãos e entidades da Administração Municipal encarregados direta e indiretamente do planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente, bem como da elaboração e aplicação de normas pertinentes, assim como as entidades públicas e privadas e as organizações não governamentais afins. O/A____________________ tem a função de assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação da política municipal e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, sendo considerado(a) ____________________ do Sistema Municipal do Meio Ambiente de Rolante.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Assessoria Jurídica – órgão superior
B
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (CMMASA) – órgão consultivo, deliberativo e normativo
C
Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente – órgão central
D
Departamento de Meio Ambiente – órgão executor
E
Junta de Julgamento de Infrações Ambientais (JJIA) – primeira instância recursal