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Fabiano ocupa dois cargos efetivos de professor de Educação Física, sendo o primeiro na...
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Q4190063
Teclas de Atalhos
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Fabiano ocupa dois cargos efetivos de professor de Educação Física, sendo o primeiro na rede estadual de ensino e o segundo no município de Várzea Paulista/SP. Após anos de dedicação, Fabiano foi aprovado para ocupar o cargo de professor na rede municipal de Jundiaí/SP, sua cidade natal. Antes de tomar posse no novo posto de trabalho, ele obteve informações junto à Secretaria de Educação e concluiu que, por ser a possível unidade escolar em que trabalhará próxima a sua casa, conseguirá conciliar o exercício dos três cargos, pois os horários de trabalho não são coincidentes.
Com base na situação hipotética e na Lei Complementar nº 499/2010, é correto afirmar que Fabiano
A
não poderá acumular nenhum cargo, uma vez que, no município de Jundiaí, é vedada a acumulação remunerada de qualquer cargo, pois a legislação impõe a todos os servidores dedicação exclusiva.
B
pode acumular os cargos caso haja concordância de seus chefes imediatos, pois há compatibilidade de horários.
C
será demitido e restituirá a remuneração recebida indevidamente caso tome posse no cargo no município de Jundiaí e seja verificada a acumulação proibida, ainda que provada a sua boa-fé.
D
poderá acumular os três cargos, assim como poderá exercer mais de uma função de confiança no município de Jundiaí, desde que haja compatibilidade de horários.
E
não pode acumular os três cargos, ainda que os horários sejam compatíveis.