Questões de Concurso sobre Município de Jundiaí - Legislação Aplicada

manter o espírito de cooperação e solidariedade com a equipe escolar e a comunidade em geral.

substituir, sempre que necessário, a função da família na orientação moral e afetiva do estudante.

fornecer material pedagógico de uso pessoal (cadernos, lápis, borracha) aos estudantes carentes.

prover atendimento psicológico aos alunos que apresentarem dificuldades emocionais durante as aulas.

garantir a formação religiosa do aluno, promovendo cultos e celebrações dentro do horário regular de aulas.

A EJA é ofertada, no município de Jundiaí, exclusivamente no período noturno, podendo ocorrer em salas multisseriadas.

Na EJA nos Anos Finais e Médio, o desempenho escolar será considerado satisfatório caso o estudante possua nota igual ou superior a 07 (sete).

Os cursos de EJA semipresenciais poderão ser ofertados apenas para o atendimento do Ensino Médio, devendo o currículo ser composto de matérias relacionadas às áreas de conhecimento de Linguagens, Matemática e suas tecnologias.

Os cursos de EJA, quando realizados presencialmente, serão organizados em períodos letivos trimestrais, totalizando, no mínimo, 12 (doze) trimestres.

A EJA é oferecida em cursos presenciais e semipresenciais, sendo a frequência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento).

o Conselho Escolar

o Grêmio Estudantil

o Conselho de Ciclo

o Diretório Acadêmico

a Associação de Pais e Mestres (APM)

suspensão imediata aplicada pela chefia direta sem contraditório formal.

censura verbal aplicada pela Comissão de Ética após procedimento sumário.

advertência escrita aplicada automaticamente pelo setor de recursos humanos.

demissão sumária aplicada pelo Prefeito em exercício e em caráter irrevogável.

multa administrativa aplicada pela Comissão de Ética, com direito ao contraditório.

Mariana perderá, durante o ano em curso, o direito à falta abonada, em decorrência da falta injustificada.

a ausência de comunicação prévia ao superior imediato é irrelevante, pois compete ao diretor da unidade escolar aprovar as faltas abonadas.

o comportamento de Mariana está correto, pois as faltas abonadas devem ser validadas em até dois dias, após a falta injustificada.

Mariana está incorreta, pois a legislação mencionada no enunciado somente autoriza 05 (cinco) faltas injustificadas anuais.

a lei autoriza expressamente que o superior imediato acolha as justificativas de Mariana, caso seja a primeira vez que ela tenha faltado injustificadamente sem prévia autorização.

não poderá acumular nenhum cargo, uma vez que, no município de Jundiaí, é vedada a acumulação remunerada de qualquer cargo, pois a legislação impõe a todos os servidores dedicação exclusiva.

pode acumular os cargos caso haja concordância de seus chefes imediatos, pois há compatibilidade de horários.

será demitido e restituirá a remuneração recebida indevidamente caso tome posse no cargo no município de Jundiaí e seja verificada a acumulação proibida, ainda que provada a sua boa-fé.

poderá acumular os três cargos, assim como poderá exercer mais de uma função de confiança no município de Jundiaí, desde que haja compatibilidade de horários.

não pode acumular os três cargos, ainda que os horários sejam compatíveis.

reversão.

nomeação.

readaptação.

reintegração.

aproveitamento.

pleitear recursos para mudança junto à Câmara dos Vereadores.

perder o mandato.

ter seus direitos políticos suspensos.

perder seus subsídios.

ser responsabilizado civilmente.

emendas à Constituição Federal.

decretos-lei.

decretos-reservados.

decretos legislativos.

lei delegada.

A criança precisa ter algumas habilidades para começar a ficar sem as fraldas, como ficar sentada sozinha, andar com segurança e desenvoltura, e expressar-se para conseguir ir ao banheiro e tirar suas roupas.

Dada a precisão da maturação do desenvolvimento infantil, o processo de desfralde deve ser feito coletivamente para toda a turma, em um mesmo momento, assim uma criança serve de exemplo para a outra, encoraja-a e aprende com seus pares.

A escola deve estipular com autonomia o momento do desfralde, mesmo que a família ofereça certa resistência, porque facilita a rotina de trabalho com as crianças, evitando a perda de tempo causada pelos processos de higienização, mais demorados com as fraldas.

O uso de penicos ou “troninhos” em sala de aula ajuda no desfralde, pois estão sempre à disposição e, com o fácil acesso, permite à criança fazer suas necessidades fisiológicas no ambiente em que se sente mais segura.

A criança deve aprender desde o começo a rotina de uso do banheiro, sabendo aguardar momentos adequados, evitando uma frequência elevada dessas saídas e recebendo correções nos escapes ou quando não utilizar o vaso sanitário adequadamente.

o desmembramento de imóveis, independentemente de sua localização e destinação, está condicionado ao licenciamento ambiental.

os loteamentos existentes antes de 2008, devidamente registrados e que resultaram em áreas definidas de propriedade ou posse, estão isentos de licenciamento ambiental.

a divisão e subdivisão de um imóvel rural em lotes não requer o licenciamento ambiental.

está condicionado ao licenciamento ambiental o desmembramento de imóveis, exclusivamente quando localizados em área de preservação ambiental, sendo eles declarados como de uso consolidado.

os condomínios, desde que resultem em áreas definidas de propriedade ou posse, não estão condicionados ao licenciamento ambiental.

Em propriedades rurais, o plantio compensatório será feito em local designado pelo requerido, após emissão de laudo de autorização.

Estão excluídos de uma compensação, por meio de doação ao Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, o corte de árvores isoladas quando estiverem colocando em risco edificações em um lote ou seu vizinho.

O corte de árvores isoladas em fragmentos de florestas nativos está condicionado à apresentação de laudo, comprovando sua necessidade e mediante doação ao Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental.

Está excluído de uma compensação, por meio de doação ao Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, o corte de árvores isoladas que estejam impedindo a construção de novas edificações.

O corte de árvores isoladas somente será permitido mediante uma compensação, a qual deve ser realizada por meio de doação ao Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental.

garantir a prática da gestão participativa do território.

promover o reflorestamento da Serra do Japi.

encarregar-se das ações de fiscalização e de controle dos acessos ao Território de Gestão da Serra do Japi.

ser o órgão executivo do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi.

promover a expansão da Reserva Biológica, haja vista que integra o patrimônio público municipal.

O Município deve elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, que terá status jurídico de lei orgânica.

O Município elaborará o Plano Municipal da Primeira Infância, com especial atenção aos primeiros dias de vida do bebê e à primeiríssima infância, a ser revisado a cada 10 (dez) anos.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança.

Considera-se primeira infância o período que abrange os três primeiros anos completos de vida da criança.

O Município deve garantir abordagem setorizada e adoção de métodos disciplinares para a primeira infância.

O adicional pode ser acumulado somente com adicional de insalubridade, para servidores que desenvolvem atividades em hospitais e na área de limpeza pública.

O adicional é incorporado ao vencimento para fins de acréscimos ulteriores.

Corresponde a 20% do vencimento base.

Será concedido para servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal, cargo de Agente de Trânsito e Agente de Fiscalização de Posturas Municipais.

Será concedido para servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal e para os funcionários da limpeza pública.

Código Civil.

Código de Processo Administrativo.

Código Sanitário Municipal.

Código de Ética do Servidor Público.

Lei do Piso e do Magistério Público.

superior hierárquico.

Prefeito.

Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

Secretário Municipal de Recursos Humanos.

Secretário Municipal da Casa Civil.

ele segue o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com o território devendo ser gerenciado como uma unidade ou zona, por se constituir em uma Reserva Biológica.

dentre suas zonas de gestão está a de preservação, restauração e recuperação ambiental, constituindo- -se em áreas de entorno da Reserva Biológica, que contém o polígono de tombamento definido por Resolução de 1983.

segue o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sendo dividido em duas zonas nomeadas de preservação, que incluem áreas de tombamento, e a de amortecimento, localizada no entorno da primeira.

sua zona de conservação ambiental da Ermida destina-se à preservação e restauração florestal, sendo envolvida em sua totalidade pela zona de amortecimento do Japi-florestal.

é dividido em três zonas, sendo elas a Zona de conservação ambiental da Malota, que se constitui em uma área-núcleo da Reserva da Biosfera, destinada à preservação do ambiente e pesquisa, e duas zonas de amortecimentos, nomeadas de Ermida e Terras do Japi.

poderá abonar as 3 primeiras faltas, uma vez que o intervalo entre elas é superior a 15 dias.

poderá abonar as faltas dos dias 15 de fevereiro e 20 de março, em função da proximidade com feriados do carnaval e páscoa.

poderá abonar as 4 faltas, mediante requerimento por escrito ao superior hierárquico.

não poderá abonar as faltas por ausência de previsão legal.

não poderá abonar as faltas, salvo se tiver atestado médico para as datas, devendo indicar a atividade realizada no hospital.

O Poder Público incrementará a prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

O Município deve financiar atletas da região que estiverem em torneios regionais de sua modalidade esportiva.

Os agentes públicos serão liberados para assistirem aos jogos da seleção brasileira nas Copas do Mundo de Futebol, apenas nos horários das seções.

O Conselho Municipal do Esporte deve ser criado por meio de lei.

O Município promoverá vinculação a um fundo municipal de fomento ao esporte de até 0,5% (cinco décimos por cento) de sua receita tributária líquida, para a construção, conservação e manutenção de parques infantis e próprios esportivos e de lazer.