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A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei...
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Q3053939
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Público incrementará a prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
B
O Município deve financiar atletas da região que estiverem em torneios regionais de sua modalidade esportiva.
C
Os agentes públicos serão liberados para assistirem aos jogos da seleção brasileira nas Copas do Mundo de Futebol, apenas nos horários das seções.
D
O Conselho Municipal do Esporte deve ser criado por meio de lei.
E
O Município promoverá vinculação a um fundo municipal de fomento ao esporte de até 0,5% (cinco décimos por cento) de sua receita tributária líquida, para a construção, conservação e manutenção de parques infantis e próprios esportivos e de lazer.