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De acordo com o Código de Obras (Lei nº 1200/1985), o licenciamento da construção será ...

De acordo com o Código de Obras (Lei nº 1200/1985), o licenciamento da construção será concedido mediante:


1. Pagamento das taxas respectivas.

2. Termo de outorga do imóvel.

3. Apresentação de projeto aprovado.

4. Emissão da certidão de habite-se.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.