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De acordo com o Código de Posturas (Lei nº 07/1996), o instrumento no qual é lavrada a ...
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Q4191444
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Posturas (Lei nº 07/1996), o instrumento no qual é lavrada a descrição de ocorrência que por sua natureza, característica e demais aspectos peculiares, denote ter a pessoa física ou jurídica contra a qual é lavrado infringido ou tentado infringir dispositivos da legislação de posturas municipais é o:
A
Informe fiscal.
B
Auto de infração.
C
Aviso de incidente.
D
Comunicado de desvio.
E
Advertência de comportamento.