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Em relação aos deveres funcionais previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor tem como obrigação primordial:
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa e cumprindo as ordens superiores legais.
Comparecer ao local de trabalho exclusivamente nos dias úteis, podendo se ausentar durante os feriados municipais sem comunicação prévia.
Executar apenas as atividades expressamente descritas no edital de concurso, recusando outras tarefas correlatas ao cargo.
Obedecer integralmente a todas as determinações hierárquicas, independentemente da legalidade ou adequação da ordem recebida.
Manter sigilo absoluto sobre todos os assuntos do serviço público, incluindo informações de caráter público que devem ser divulgadas.