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Questões de Concurso sobre Município de São José - Legislação Aplicada
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Complete o seguinte excerto extraído do documento intitulado Currículo Base da Educação Josefense.
Ao tratar do currículo, o §1° do art. 8° da BNCC estabelece uma série de temas de abordagem obrigatória, que bem ressaltam a centralidade do respeito, da promoção e da defesa da como norte da educação brasileira.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
segregação
B
diversidade
C
meritocracia
D
heteronomia
E
massificação
De acordo com o Currículo Josefense, o trabalho pedagógico pautado na educação das relações étnico-raciais e de gênero deve priorizar:
A
A segregação das identidades locais.
B
Uma escala que hierarquiza as culturas.
C
A padronização de valores culturais e sociais.
D
O reconhecimento, a valorização e o respeito às identidades.
E
Um trabalho pautado na neutralidade das identidades.
De acordo com a Portaria nº 1269/2017, que altera a Portaria nº 142/2014 da Prefeitura Municipal de São José, sobre as diretrizes para contratação de auxiliar de Educação Especial, assinale a alternativa que explica corretamente o critério fundamental para autorizar a contratação desse profissional na rede municipal de ensino.
A
A contratação deve ser feita para todos os alunos com diagnóstico comprovado de TEA, independentemente do grau de funcionalidade ou das necessidades específicas relativas às atividades diárias.
B
A contratação do Auxiliar de Educação Especial deve ser autorizada conforme a recomendação baseada no grau de funcionalidade do aluno, especialmente considerando suas dificuldades nas habilidades motoras relacionadas à alimentação, higiene e locomoção, reconhecendo que nem todos os alunos com deficiência ou TEA necessitam desse acompanhamento.
C
A presença do auxiliar de Educação Especial é obrigatória para todos os alunos com deficiência física, mesmo que não apresentem dependência nas atividades de alimentação, higiene ou locomoção, garantindo, assim, inclusão integral.
D
O auxiliar de Educação Especial deve acompanhar somente um aluno por unidade de ensino, exceto em casos de alunos com total independência funcional, garantindo atendimento individualizado para cada caso.
E
A contratação do auxiliar de Educação Especial é restrita a alunos da Educação Infantil, independentemente do número de professores atuando na unidade escolar e das condições específicas do aluno.
Em relação aos deveres funcionais previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor tem como obrigação primordial:
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa e cumprindo as ordens superiores legais.
B
Comparecer ao local de trabalho exclusivamente nos dias úteis, podendo se ausentar durante os feriados municipais sem comunicação prévia.
C
Executar apenas as atividades expressamente descritas no edital de concurso, recusando outras tarefas correlatas ao cargo.
D
Obedecer integralmente a todas as determinações hierárquicas, independentemente da legalidade ou adequação da ordem recebida.
E
Manter sigilo absoluto sobre todos os assuntos do serviço público, incluindo informações de caráter público que devem ser divulgadas.
Um dos projetos de oferta de serviços do Município de São José é o “Ambulatrans”, que trouxe atendimento integral e efetivo à população trans de São José.
Uma das ações mais básicas e essenciais de respeito a essa população, que deve ocorrer em todos os níveis de atenção à saúde, é o uso do Nome Social.
Com relação ao uso do Nome Social no SUS, é correto afirmar:
A
Só pode ser alterado após ser feita a retificação do nome civil.
B
Deve estar incluso em todos os documentos emitidos (receitas, exames, cartões) e ser utilizado por todos os trabalhadores da saúde.
C
Pode ser alterado/incluído somente após solicitação médica e verificação da condição de pessoa trans.
D
É facultativo ao trabalhador da saúde utilizar o Nome Social ou o nome civil, independente da preferência do usuário do SUS.
E
Somente pessoas que já iniciaram o processo de transição hormonal podem solicitar o uso do Nome Social.
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a estabilidade no serviço público é adquirida pelo servidor após:
A
Um ano de efetivo exercício, condicionado à aprovação em curso de formação inicial oferecido pela administração municipal.
B
Dois anos de efetivo exercício, contados da data de nomeação para o cargo público de provimento efetivo.
C
Três anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
D
Quatro anos de efetivo exercício, mediante comprovação de titulação específica relacionada às atribuições do cargo ocupado.
E
Cinco anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer tipo de avaliação de desempenho ou processo específico.
O Currículo da Educação Josefense destaca algumas finalidades da educação das relações étnico-raciais e de gênero.
Dentre elas consta:
A
O destaque à hegemonia cultural.
B
O fortalecimento de papéis sociais tradicionais.
C
O combate ao preconceito, às discriminações e desigualdades históricas.
D
A manutenção de prática que busca homogeneizar a cultura.
E
O incentivo às práticas voltadas à conformação dos corpos.
De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense (2020), a Educação Ambiental é considerada:
A
Preocupação exclusiva da disciplina de ciências.
B
Um componente essencial e permanente em todos os níveis e modalidades da educação.
C
Um tema opcional a ser tratado somente nos anos finais do ensino fundamental.
D
Preocupação exclusiva da esfera municipal, sem referência a leis federais ou estaduais.
E
Um tema a ser tratado somente em projetos específicos.
Consta no Currículo Josefense que a interdisciplinaridade se caracteriza por:
A
Integrar diferentes áreas do conhecimento, buscando conexões significativas.
B
Substituir as disciplinas curriculares exclusivamente por eixos temáticos.
C
Organizar os conteúdos apenas em ordem cronológica.
D
Limitar-se a propostas extracurriculares.
E
Eliminar os conceitos específicos das ciências naturais.
De acordo com o Currículo Josefense, fazem parte dos princípios orientadores da Educação em Direitos Humanos:
1. Dignidade da pessoa humana
2. Valorização das diferenças e diversidades
3. Governança religiosa nas escolas
4. Laicidade do Estado
5. Meritocracia como princípio central do ensino
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Em uma determinada escola municipal de São José, Carlos, estudante com deficiência, necessita de acompanhamento individualizado para participar das atividades em sala regular.
Segundo as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017, a gestão escolar deve:
A
Deixar que Carlos seja acompanhado apenas por colegas da turma, sem profissional qualificado.
B
Solicitar à Secretaria Municipal de Educação a contratação de auxiliar de ensino de Educação Especial, garantindo apoio contínuo e adequado durante as atividades escolares.
C
Transferir Carlos para outra escola sem avaliar suas necessidades pedagógicas.
D
Limitar o acompanhamento de Carlos a horários específicos de recreio e lanche.
E
Solicitar à professores do AEE que façam o acompanhamento de Carlos para a realização das atividades escolares.
No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:
A
Exclusivamente pelo valor do vencimento básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional.
B
Salário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade individual mensurada mensalmente pela chefia imediata.
C
Valor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação profissional.
D
Remuneração calculada exclusivamente com base no número de horas trabalhadas, similar ao regime celetista de trabalho.
E
Vencimento básico acrescido das vantagens permanentes e temporárias previstas em lei, observada a correlação entre classe e padrão salarial.
O Plano de Cargos e Salários estabelece critérios específicos para a progressão funcional dos servidores municipais.
Nesse contexto, a progressão horizontal caracteriza-se por:
A
Mudança de cargo para função de maior complexidade e responsabilidade, mediante aprovação em concurso público interno específico.
B
Promoção para cargo de chefia ou direção mediante indicação direta da autoridade competente e aprovação do prefeito municipal.
C
Avanço dentro da mesma classe funcional mediante cumprimento de interstício temporal e avaliação de desempenho satisfatória, mantendo-se as atribuições do cargo.
D
Transferência para outro órgão da administração municipal, com manutenção integral de vencimentos e vantagens adquiridas no cargo anterior.
E
Alteração automática de classe funcional a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho profissional.
A transversalidade é entendida, no documento curricular Josefense, como:
A
A organização linear dos conteúdos de cada disciplina.
B
A abordagem de temas atuais e relevantes em todas as áreas do conhecimento.
C
O trabalho pedagógico que prioriza os conteúdos das áreas exatas.
D
O ensino articulado entre as disciplinas exclusivamente em semanas temáticas.
E
A repetição de um mesmo tema apresentado isoladamente em cada disciplina.
De acordo com o currículo Josefense, a Educação Ambiental deve considerar:
A
Apenas os aspectos naturais da ecologia.
B
O estudo exclusivo da flora e fauna local.
C
O meio ambiente como um recurso que não acaba.
D
Apenas o aprendizado de técnicas manuais de reciclagem.
E
Questões sociais, culturais, políticas e econômicas vinculadas ao meio ambiente.
Está no documento Currículo da Educação Josefense que a educação em direitos humanos precisa ser desenvolvida de forma:
A
Específica, nas aulas de História.
B
Pontual, em eventos festivos das escolas.
C
Opcional, apenas em situações específicas.
D
Que atenda apenas aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.
E
Transversal, perpassando todas as áreas do conhecimento.
O Plano de Cargos e Salários estabelece critérios específicos para a progressão funcional dos servidores municipais.
Nesse contexto, a progressão horizontal caracteriza-se por:
A
Mudança de cargo para função de maior complexidade e responsabilidade, mediante aprovação em concurso público interno específico.
B
Promoção para cargo de chefia ou direção mediante indicação direta da autoridade competente e aprovação do prefeito municipal.
C
Avanço dentro da mesma classe funcional mediante cumprimento de interstício temporal e avaliação de desempenho satisfatória, mantendo-se as atribuições do cargo.
D
Transferência para outro órgão da administração municipal, com manutenção integral de vencimentos e vantagens adquiridas no cargo anterior.
E
Alteração automática de classe funcional a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho profissional.
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a estabilidade no serviço público é adquirida pelo servidor após:
A
Um ano de efetivo exercício, condicionado à aprovação em curso de formação inicial oferecido pela administração municipal.
B
Dois anos de efetivo exercício, contados da data de nomeação para o cargo público de provimento efetivo.
C
Três anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
D
Quatro anos de efetivo exercício, mediante comprovação de titulação específica relacionada às atribuições do cargo ocupado.
E
Cinco anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer tipo de avaliação de desempenho ou processo específico.
Consta no Currículo da Educação Josefense que a base da escola de qualidade social é:
A
O respeito à diversidade
B
A meritocracia
C
A segregação
D
A heteronomia
E
O incentivo ao empreendedorismo
Consta no Currículo Básico da Educação Josefense que os direitos humanos são concebidos como:
A
Um conteúdo escolar a ser trabalhado apenas nas disciplinas de História e Literatura Brasileira.
B
Um conjunto de regras e normas jurídicas restritas à esfera federal.
C
Uma perspectiva transversal e integradora, que deve permear as práticas pedagógicas e as relações escolares.
D
Uma temática que deve ser tratada somente pelas Organizações Não Governamentais e movimentos sociais.
E
Uma abordagem opcional, que pode ser tratada ou não pelo professor, de acordo com sua escolha.
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