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Questões de Concurso sobre Município de São José - Legislação Aplicada
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Complete o seguinte excerto extraído do documento intitulado Currículo Base da Educação Josefense.
Ao tratar do currículo, o §1° do art. 8° da BNCC estabelece uma série de temas de abordagem obrigatória, que bem ressaltam a centralidade do respeito, da promoção e da defesa da como norte da educação brasileira.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
segregação
B
diversidade
C
meritocracia
D
heteronomia
E
massificação
De acordo com o Currículo Josefense, o trabalho pedagógico pautado na educação das relações étnico-raciais e de gênero deve priorizar:
A
A segregação das identidades locais.
B
Uma escala que hierarquiza as culturas.
C
A padronização de valores culturais e sociais.
D
O reconhecimento, a valorização e o respeito às identidades.
E
Um trabalho pautado na neutralidade das identidades.
De acordo com a Portaria nº 1269/2017, que altera a Portaria nº 142/2014 da Prefeitura Municipal de São José, sobre as diretrizes para contratação de auxiliar de Educação Especial, assinale a alternativa que explica corretamente o critério fundamental para autorizar a contratação desse profissional na rede municipal de ensino.
A
A contratação deve ser feita para todos os alunos com diagnóstico comprovado de TEA, independentemente do grau de funcionalidade ou das necessidades específicas relativas às atividades diárias.
B
A contratação do Auxiliar de Educação Especial deve ser autorizada conforme a recomendação baseada no grau de funcionalidade do aluno, especialmente considerando suas dificuldades nas habilidades motoras relacionadas à alimentação, higiene e locomoção, reconhecendo que nem todos os alunos com deficiência ou TEA necessitam desse acompanhamento.
C
A presença do auxiliar de Educação Especial é obrigatória para todos os alunos com deficiência física, mesmo que não apresentem dependência nas atividades de alimentação, higiene ou locomoção, garantindo, assim, inclusão integral.
D
O auxiliar de Educação Especial deve acompanhar somente um aluno por unidade de ensino, exceto em casos de alunos com total independência funcional, garantindo atendimento individualizado para cada caso.
E
A contratação do auxiliar de Educação Especial é restrita a alunos da Educação Infantil, independentemente do número de professores atuando na unidade escolar e das condições específicas do aluno.
Em relação aos deveres funcionais previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor tem como obrigação primordial:
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa e cumprindo as ordens superiores legais.
B
Comparecer ao local de trabalho exclusivamente nos dias úteis, podendo se ausentar durante os feriados municipais sem comunicação prévia.
C
Executar apenas as atividades expressamente descritas no edital de concurso, recusando outras tarefas correlatas ao cargo.
D
Obedecer integralmente a todas as determinações hierárquicas, independentemente da legalidade ou adequação da ordem recebida.
E
Manter sigilo absoluto sobre todos os assuntos do serviço público, incluindo informações de caráter público que devem ser divulgadas.
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a estabilidade no serviço público é adquirida pelo servidor após:
A
Um ano de efetivo exercício, condicionado à aprovação em curso de formação inicial oferecido pela administração municipal.
B
Dois anos de efetivo exercício, contados da data de nomeação para o cargo público de provimento efetivo.
C
Três anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
D
Quatro anos de efetivo exercício, mediante comprovação de titulação específica relacionada às atribuições do cargo ocupado.
E
Cinco anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer tipo de avaliação de desempenho ou processo específico.
Um dos projetos de oferta de serviços do Município de São José é o “Ambulatrans”, que trouxe atendimento integral e efetivo à população trans de São José.
Uma das ações mais básicas e essenciais de respeito a essa população, que deve ocorrer em todos os níveis de atenção à saúde, é o uso do Nome Social.
Com relação ao uso do Nome Social no SUS, é correto afirmar:
A
Só pode ser alterado após ser feita a retificação do nome civil.
B
Deve estar incluso em todos os documentos emitidos (receitas, exames, cartões) e ser utilizado por todos os trabalhadores da saúde.
C
Pode ser alterado/incluído somente após solicitação médica e verificação da condição de pessoa trans.
D
É facultativo ao trabalhador da saúde utilizar o Nome Social ou o nome civil, independente da preferência do usuário do SUS.
E
Somente pessoas que já iniciaram o processo de transição hormonal podem solicitar o uso do Nome Social.
O Currículo da Educação Josefense destaca algumas finalidades da educação das relações étnico-raciais e de gênero.
Dentre elas consta:
A
O destaque à hegemonia cultural.
B
O fortalecimento de papéis sociais tradicionais.
C
O combate ao preconceito, às discriminações e desigualdades históricas.
D
A manutenção de prática que busca homogeneizar a cultura.
E
O incentivo às práticas voltadas à conformação dos corpos.
De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense (2020), a Educação Ambiental é considerada:
A
Preocupação exclusiva da disciplina de ciências.
B
Um componente essencial e permanente em todos os níveis e modalidades da educação.
C
Um tema opcional a ser tratado somente nos anos finais do ensino fundamental.
D
Preocupação exclusiva da esfera municipal, sem referência a leis federais ou estaduais.
E
Um tema a ser tratado somente em projetos específicos.
Consta no Currículo Josefense que a interdisciplinaridade se caracteriza por:
A
Integrar diferentes áreas do conhecimento, buscando conexões significativas.
B
Substituir as disciplinas curriculares exclusivamente por eixos temáticos.
C
Organizar os conteúdos apenas em ordem cronológica.
D
Limitar-se a propostas extracurriculares.
E
Eliminar os conceitos específicos das ciências naturais.
De acordo com o Currículo Josefense, fazem parte dos princípios orientadores da Educação em Direitos Humanos:
1. Dignidade da pessoa humana
2. Valorização das diferenças e diversidades
3. Governança religiosa nas escolas
4. Laicidade do Estado
5. Meritocracia como princípio central do ensino
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Em uma determinada escola municipal de São José, Carlos, estudante com deficiência, necessita de acompanhamento individualizado para participar das atividades em sala regular.
Segundo as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017, a gestão escolar deve:
A
Deixar que Carlos seja acompanhado apenas por colegas da turma, sem profissional qualificado.
B
Solicitar à Secretaria Municipal de Educação a contratação de auxiliar de ensino de Educação Especial, garantindo apoio contínuo e adequado durante as atividades escolares.
C
Transferir Carlos para outra escola sem avaliar suas necessidades pedagógicas.
D
Limitar o acompanhamento de Carlos a horários específicos de recreio e lanche.
E
Solicitar à professores do AEE que façam o acompanhamento de Carlos para a realização das atividades escolares.
No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:
A
Exclusivamente pelo valor do vencimento básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional.
B
Salário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade individual mensurada mensalmente pela chefia imediata.
C
Valor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação profissional.
D
Remuneração calculada exclusivamente com base no número de horas trabalhadas, similar ao regime celetista de trabalho.
E
Vencimento básico acrescido das vantagens permanentes e temporárias previstas em lei, observada a correlação entre classe e padrão salarial.
O Plano de Cargos e Salários estabelece critérios específicos para a progressão funcional dos servidores municipais.
Nesse contexto, a progressão horizontal caracteriza-se por:
A
Mudança de cargo para função de maior complexidade e responsabilidade, mediante aprovação em concurso público interno específico.
B
Promoção para cargo de chefia ou direção mediante indicação direta da autoridade competente e aprovação do prefeito municipal.
C
Avanço dentro da mesma classe funcional mediante cumprimento de interstício temporal e avaliação de desempenho satisfatória, mantendo-se as atribuições do cargo.
D
Transferência para outro órgão da administração municipal, com manutenção integral de vencimentos e vantagens adquiridas no cargo anterior.
E
Alteração automática de classe funcional a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho profissional.
A transversalidade é entendida, no documento curricular Josefense, como:
A
A organização linear dos conteúdos de cada disciplina.
B
A abordagem de temas atuais e relevantes em todas as áreas do conhecimento.
C
O trabalho pedagógico que prioriza os conteúdos das áreas exatas.
D
O ensino articulado entre as disciplinas exclusivamente em semanas temáticas.
E
A repetição de um mesmo tema apresentado isoladamente em cada disciplina.
De acordo com o currículo Josefense, a Educação Ambiental deve considerar:
A
Apenas os aspectos naturais da ecologia.
B
O estudo exclusivo da flora e fauna local.
C
O meio ambiente como um recurso que não acaba.
D
Apenas o aprendizado de técnicas manuais de reciclagem.
E
Questões sociais, culturais, políticas e econômicas vinculadas ao meio ambiente.
Está no documento Currículo da Educação Josefense que a educação em direitos humanos precisa ser desenvolvida de forma:
A
Específica, nas aulas de História.
B
Pontual, em eventos festivos das escolas.
C
Opcional, apenas em situações específicas.
D
Que atenda apenas aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.
E
Transversal, perpassando todas as áreas do conhecimento.
O Plano de Cargos e Salários estabelece critérios específicos para a progressão funcional dos servidores municipais.
Nesse contexto, a progressão horizontal caracteriza-se por:
A
Mudança de cargo para função de maior complexidade e responsabilidade, mediante aprovação em concurso público interno específico.
B
Promoção para cargo de chefia ou direção mediante indicação direta da autoridade competente e aprovação do prefeito municipal.
C
Avanço dentro da mesma classe funcional mediante cumprimento de interstício temporal e avaliação de desempenho satisfatória, mantendo-se as atribuições do cargo.
D
Transferência para outro órgão da administração municipal, com manutenção integral de vencimentos e vantagens adquiridas no cargo anterior.
E
Alteração automática de classe funcional a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho profissional.
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a estabilidade no serviço público é adquirida pelo servidor após:
A
Um ano de efetivo exercício, condicionado à aprovação em curso de formação inicial oferecido pela administração municipal.
B
Dois anos de efetivo exercício, contados da data de nomeação para o cargo público de provimento efetivo.
C
Três anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
D
Quatro anos de efetivo exercício, mediante comprovação de titulação específica relacionada às atribuições do cargo ocupado.
E
Cinco anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer tipo de avaliação de desempenho ou processo específico.
Consta no Currículo da Educação Josefense que a base da escola de qualidade social é:
A
O respeito à diversidade
B
A meritocracia
C
A segregação
D
A heteronomia
E
O incentivo ao empreendedorismo
Consta no Currículo Básico da Educação Josefense que os direitos humanos são concebidos como:
A
Um conteúdo escolar a ser trabalhado apenas nas disciplinas de História e Literatura Brasileira.
B
Um conjunto de regras e normas jurídicas restritas à esfera federal.
C
Uma perspectiva transversal e integradora, que deve permear as práticas pedagógicas e as relações escolares.
D
Uma temática que deve ser tratada somente pelas Organizações Não Governamentais e movimentos sociais.
E
Uma abordagem opcional, que pode ser tratada ou não pelo professor, de acordo com sua escolha.
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