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O servidor público municipal tem direito a férias anuais de:
15 dias úteis, concedidas obrigatoriamente no mês de dezembro de cada ano, independentemente do tempo de serviço.
30 dias corridos, adquiridas após cada período de 12 meses de efetivo exercício no serviço público municipal.
45 dias corridos, adquiridas após cada período de 18 meses de efetivo exercício, podendo ser fracionadas em dois períodos.
20 dias úteis, concedidas apenas aos servidores estáveis, após completarem três anos de efetivo exercício na função.
60 dias corridos, adquiridas após cada período de 24 meses, sendo obrigatório o gozo integral sem possibilidade de fracionamento.
No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:
Exclusivamente pelo valor do vencimento básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional.
Salário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade individual mensurada mensalmente pela chefia imediata.
Valor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação profissional.
Remuneração calculada exclusivamente com base no número de horas trabalhadas, similar ao regime celetista de trabalho.
Vencimento básico acrescido das vantagens permanentes e temporárias previstas em lei, observada a correlação entre classe e padrão salarial.
Consta no Decreto Municipal nº 20.377/2024, de 28/02/2024 – Diretrizes da hora-atividade, que:
1. A hora-atividade é o período de tempo destinado às ações de estudo, planejamento, acompanhamento, avaliação de prática pedagógica e aperfeiçoamento profissional.
2. O tempo destinado à hora-atividade, a princípio, deve respeitar o limite de 50% para atividades coletivas e de 50% para atividades individuais, salvo em situações que requeiram organizações específicas.
3. As horas-atividade coletivas serão cumpridas obrigatoriamente no próprio local de trabalho (unidade de ensino), em espaços de formação continuada ou outros espaços definidos pela Direção da unidade de ensino e/ou Secretaria Municipal de Educação.
4. Compete à Direção Escolar gerenciar as horas- -atividade dos profissionais da sua respectiva unidade de ensino, determinando prioridades e prazos, se necessários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
De acordo com o Currículo Base da Educação Josefense (2020), para que os alunos público-alvo da Educação Especial participem plenamente de um ambiente educacional rico em oportunidades e com resultados favoráveis, devem ser considerados os seguintes aspectos:
1. A preparação e a dedicação da equipe pedagógica e dos professores.
2. As adaptações curriculares e de acesso ao currículo.
3. A diminuição do tempo de permanência desses alunos na escola.
4. A limitação das oportunidades educacionais para os alunos conforme sua capacidade.
5. O apoio adequado e recursos especializados, quando forem necessários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Conforme orienta a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José (2000), na concepção Histórico-Cultural, o ensino e a aprendizagem são uma relação que se estabelece entre o sujeito que aprende (aluno) e o conhecimento a ser aprendido (objeto), num processo que é:
Estático, em que o conhecimento é fixo.
Unidirecional, ou seja, transmitido pelo professor
Instrucional, focado na memorização de conteúdo.
Mediado por outros sujeitos, o professor e os colegas.
Mecanicista, ou seja, o conhecimento é transmitido de forma repetitiva.
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José (2000) adota qual concepção de avaliação?
Diagnóstica
Somativa
Seletiva
Preditiva
Classificatória
Segundo o Currículo Base da Educação Josefense (2020), na disciplina de Práticas de Leitura e Escrita (PLE), o ensino da linguagem deve ser orientado pelos seguintes fundamentos básicos:
Leitura, escrita e reescrita.
Leitura, ortografia e caligrafia.
Decodificação, codificação e compreensão.
Leitura, compreensão, produção textual e oralidade.
Comunicação verbal, expressão artística e leitura dinâmica.
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José (2000), as atividades e os instrumentos de avaliação devem seguir alguns princípios fundamentais:
1. Ser significativas e instigantes.
2. Ser uma oportunidade contínua de aprendizagem.
3. Ter uma comunicação clara e direta, evitando ambiguidades que dificultem a compreensão.
4. Envolver ativamente o aluno, sem criar uma relação entre o conteúdo ensinado e o que é solicitado.
5. Não se limitar a momentos específicos (como o dia da prova), mas proporcionar múltiplas oportunidades para os alunos demonstrarem seu aprendizado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Acerca da avaliação e dos erros que os estudantes cometem ao escrever, a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José (2000) afirma que:
Deve-se corrigir sempre todos os erros ortográficos, desde o 1º ano.
Os erros devem ser ignorados completamente, pois a correção pode desmotivar o estudante.
Os erros são irrelevantes e não devem ser considerados durante a avaliação.
A avaliação é sobretudo um momento de verificação e os erros mostram o que não foi aprendido.
O erro deve ser ponto de partida para ressignificar novos momentos de apropriação do conhecimento.
Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Currículo Base da Educação Josefense (2020), a disciplina de Práticas de Leitura e Escrita (PLE), no contexto da alfabetização, deve:
Adotar a alfabetização tecnocrática.
Alfabetizar na perspectiva do letramento.
Alfabetizar com base nos métodos tradicionais.
Implementar a abordagem comportamentalista.
Promover a educação bancária defendida por Paulo Freire.
O Currículo Base da Educação Josefense (2020), alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (2017) e o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (2019), estabelece que a alfabetização deve se consolidar no:
1º ano.
2º ano.
3º ano.
4º ano.
5º ano.
O Currículo Base da Educação Josefense (2020) toma como referência diversas leis, decretos, portarias, normas e regulamentos, incluindo a Lei nº 9.795 de 1999, que estabelece que todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal, devem integrar, de forma articulada, o componente essencial e permanente da educação nacional, que é a:
Educação laica.
Educação ambiental.
Educação profissional.
Educação tecnológica.
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
A Portaria nº 0624/2024/SME do município de São José, ao reformular o Programa Tempos de Aprendizagens (TAS), define que a implementação deve ser conduzida com metodologias que tenham como princípio educativo o(a):
pesquisa.
memorização.
instrução direta.
ensino bancário.
ensino expositivo.
Conforme o Currículo Base da Educação Josefense (2020), o objetivo da aprendizagem do código escrito transcende a mera alfabetização, visando à alfabetização para:
O exercício pleno da cidadania.
Desenvolver habilidades de leitura e escrita.
Conquistar uma melhor colocação no mercado de trabalho.
Formar indivíduos capazes de realizar atividades repetitivas e automatizadas.
Memorizar e aplicar regras gramaticais e ortográficas.
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Currículo Base da Educação Josefense (p.509):
Ao adentrarmos especificamente nos conceitos teórico-metodológicos de Lugar, Paisagem, Região, Espaço Geográfico, Território, Redes, Sociedade e Natureza, verificamos que estes foram pensados buscando a conexão entre a sociedade e suas interações com a natureza, convergindo para o atendimento as Unidades Temáticas da BNCC para a Geografia, sendo elas:
Tempo histórico, a Lógica no pensamento filosófico e Natureza.
Formas de representação e pensamento espacial.
Conexões e escalas.
O sujeito e seu lugar no mundo.
Mundo do trabalho.
De acordo com o Currículo Base da Educação Josefense (p.510/511):
Para a elaboração dos Currículos Municipais, o ponto de discussão reside na proposição dos Conteúdos, e cabe aos municípios, incluir dentre os Conteúdos propostos na esfera Federal e na esfera Estadual (RESOLUÇÃO CEE/SC No 070, de 17 de junho de 2019.), aqueles assuntos que melhor representam as particularidades do município, mantendo a integração com os níveis anteriormente descritos, uma vez que estes são fixos e definidos pela BNCC
Dado esse contexto, assinale abaixo, a alternativa correta:
I. O Currículo municipal é a parte pormenorizada do estudo da Geografia em âmbito nacional, devendo propor o conjunto de Conteúdos, com informações locais e regionais que permitam ao aluno, dentro das possibilidades do seu local de vivência, enxergar-se inserido no ambiente macro, identificando aspectos físicos, sociais, culturais e econômicos que o permitam identificar-se como agente ativo e participativo do processo de construção do espaço geográfico.
II. Diversas são as metodologias sugeridas, de maneira a estimular a curiosidade, a reflexão, a autoconfiança e o protagonismo do estudante, dentre elas: Estudo de casos reais; realização de vídeos e de teatros; estudos e observações de campo, pesquisas nos mais diversos meios; entre outros.
III. Os recursos didático-pedagógicos, inúmeros são as possibilidades de apoio ao estudo dos Conteúdos propostos, dentre eles, é possível destacar: brinquedos, gráficos, tabelas, mapas temáticos, plantas baixas, croquis, imagens de satélites, charges, infográficos, fluxogramas, mídias digitais, trilhas interpretativas, literatura e arte em geral, jogos, ferramentas digitais, planetário, museu, atlas, globos, relógio de sol, produção textual, bússola, aplicativos para dispositivos móveis e demais tecnologias digitais, dentre outros.
A alternativa correta é:
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas a assertiva III está correta.
Apenas a assertiva I está correta.
As assertivas I, II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Após a leitura das questões apresentadas sobre Educação de Jovens e Adultos do Currículo Base da Educação Josefense, (p.103-104), a seguir, identifique a afirmação correta:
I. As mudanças no mundo do trabalho decorrem da nova ordem econômica mundial, que demanda novas habilidades e competências por parte dos jovens, adultos e idosos, exigindo que se preparem para compreender o mundo em que vivem e atuam, de forma crítica, com responsabilidade e, especialmente, busquem formação para sua inserção e qualificação no mercado de trabalho.
II. O sujeito que procura a EJA busca respostas às contradições de uma sociedade capitalista, marcada pela desigualdade, pela competição no mercado de trabalho e pelo surgimento das novas tecnologias, as quais exigem o domínio de instrumentos da cultura letrada e científica.
III. Esse grupo de pessoas, ao longo de sua trajetória, foi marcado pelo estigma do fracasso escolar, caracterizando-os como sujeitos de pouco estudo e incapacidade intelectual. Muitos deles, apresentam-se com baixa autoestima, advinda, em várias situações, do preconceito social.
IV. Outra questão presente, no contexto dos alunos que procuraram da EJA, é que eles já têm experiências, em suas realidades, de conseguirem fácil acesso ao emprego. Em outras palavras o desemprego não é uma realidade dos estudantes que procuram a EJA.
Assinale a sequência correta:
As assertivas I, II e III estão corretas.
As assertivas I e IV estão corretas.
As assertivas I e III estão corretas.
As assertivas I e II estão corretas.
Apenas a assertiva III está correta.
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta
Pensar currículo na Educação de Jovens e Adultos implica em pensar um processo escolar, que considere o tempo histórico em que vivem os educandos. O contexto da EJA exige um currículo pautado na realidade social dos sujeitos como jovens, adultos e idosos, demarcados pelas questões geracionais em suas diferentes histórias de vida, vinculadas às condições de classe, de etnia e de gênero, contextualizadas de forma social, histórica, política e econômica. Esses sujeitos vêm em busca de escolarização, de um direito constitucional, que não tiveram acesso quando crianças ou jovens. (Currículo Base da Educação Josefense, p.105, 2020.)
Após a leitura das questões apresentadas sobre o Currículo Base da Educação Josefense, a seguir, identifique a afirmação INCORRETA:
A EJA deve estar pautada em uma perspectiva de formação para cidadania, na busca da ampliação de novos conhecimentos e possibilidades, promovendo uma educação que prepare o sujeito para o seu tempo, ampliando a sua capacidade de agir na construção do novo, compreendendo e criticando o que vem sendo produzido.
O desafio dos professores da EJA é articular o conhecimento já apropriado pelos sujeitos nas suas atividades cotidianas e sociais com os conhecimentos sistematizados, por meio de uma prática pedagógica mediada pelo diálogo.
O currículo da EJA não considera os sujeitos que a constituem e não reconhece que estes possuem uma grande bagagem de conhecimentos adquiridos ao longo da história de sua vida e de seu percurso formativo.
Pensar as especificidades do sujeito e seu contexto histórico é condição primordial no currículo da EJA.
O currículo da EJA deve contemplar as temáticas sociais para a sala de aula, do mesmo modo, conteúdos sistematizados, capazes de favorecer a visão interdisciplinar que permita a compreensão da totalidade concreta.
De acordo com Diretrizes para a contratação de Auxiliar de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de São José, são consideradas atribuições de auxiliar de educação especial, EXCETO:
Elaborar relatório bimestral sobre o(s) aluno(s) que acompanha(m), anexando-os os documentos nas pastas localizadas na secretaria da unidade, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer momento pela professora do atendimento educacional especializado e/ou equipe do Centro de Referência em Educação Especial.
Auxiliar os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
Realizar a mediação de atividades escolares dos alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista, conforme o planejamento do professor regente, contribuindo para o processo de inclusão.
Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na organização e compreensão do âmbito físico e/ou de suas atividades escolares.
No desempenho de suas funções, a auxiliar de educação especial deverá acompanhar sempre apenas um aluno na mesma unidade de ensino.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as atribuições de auxiliar de educação especial, de acordo com as Portarias no 142/2014 e no 1269/2017 da Secretaria Municipal de Educação de São José.
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( ) No desempenho de suas funções, cada auxiliar de educação especial deverá acompanhar mais de um aluno na mesma unidade de ensino.
( ) Atuar nas atividades de locomoção, cuidados pessoais (higiene) e alimentação dos alunos com deficiência, de acordo com as especificidades de cada um.
( ) Auxiliar os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
( ) Planejar e realizar a mediação de atividades escolares dos alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista, contribuindo para o processo de inclusão.
( ) Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da unidade educativa, tais como: reuniões pedagógicas, conselho de classe, planejamento, grupos de estudos, entre outros.
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Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • V • F • V
V • V • F • F • V
V • F • V • F • F
F • V • F • V • V
F • V • V • V • F