Questões de Concurso sobre Município de São José - Legislação Aplicada

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a colonização, formação étnica, histórica e cultural do Estado de Santa Catarina.

( ) Guaranis, Kaingangs e Xoklengs, juntamente com povos africanos, europeus e orientais, participaram do processo.

( ) As fontes históricas disponíveis revelam que contribuições dos grupos indígenas foram pouco representativas.

( ) As influências dos açorianos e colonizadores europeus ainda são percebidas nos nossos festejos e celebrações religiosas.

( ) No planalto catarinense os vestígios históricos da atividades dos escravos e afro-descendentes ainda são visíveis.

( ) Os caboclos da Região do Contestado podem ser considerados evidências do processo de formação étnica e cultural catarinense.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 23, são diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

1. a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

2. a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

3. a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional sendo o acesso a medicamentos responsabilidade da família.

4. a formação dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista em classes personalizadas de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei n^o 17.292/2017, em seu artigo 37, no Estado de Santa Catarina devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma todas as crianças recém-nascidas com:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) de acordo com a Lei n^o 17.292/2017, em seu artigo 13, sobre a incumbência da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.

( ) Manter em seus quadros funcionais, vinculados ao processo de ensino-aprendizagem, especialmente na educação infantil profissionais surdos ou intérpretes da Libras.

( ) Oferecer cursos periódicos de Libras, em diferentes níveis, para surdos e seus familiares, professores de educação especial, professores do ensino regular e comunidade em geral.

( ) Manter em suas repartições o atendimento aos surdos, utilizando profissionais intérpretes da Libras.

( ) Incentivar as empresas concessionárias de serviços públicos, bem como as empresas privadas em geral, a apoiar e difundir o uso da Libras.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Através da Lei no 5487/2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São José. A meta 1.27, registra a:

“Criação de um Programa de Diversidade de Equidade Racial nas instituições de educação pública, com a finalidade de assessorar no cumprimento das Leis 10.639/03, 11.645/08 e o Plano Nacional de Políticas para ......................................., além de monitorar e oferecer formação continuada aos profissionais da educação em conformidade com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História de Cultura e Africana”.

Redação dada pela Lei n^o 5509/2015.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Todo servidor público tem direito a licença, e o município concede em alguns casos distintos, assinale a alternativa INCORRETA sobre os casos passiveis de licença.

O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Jose estabelece requisitos básicos para ingresso no Serviço Público. Sendo assim assinale a alternativa INCORRETA sobre os requisitos básicos.

O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São José permite o afastamento do exercício do cargo em alguns casos, sendo assim assinale a alternativa INCORRETA sobre o afastamento.

Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005.

I. Quando os serviços descritos no subitem 3. 04 da Lista de Serviços forem prestados no território do Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes no Município.

II. Sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito ativo ou pelo terceiro legalmente obrigado, a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal.

III. O lançamento do imposto será efetuado de ofício, pela autoridade administrativa, quando o valor do imposto, apurado e declarado pelo sujeito ativo, em Guia de Informação Fiscal ou arquivo eletrônico, não corresponder à realidade ou quando o valor do imposto for levantado e apurado em ação fiscal.

IV. Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuinte Municipal são obrigados a comunicar à Prefeitura no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da homologação da Junta Comercial ou Cartório no caso de Sociedade Simples, para fins de atualização cadastral, as seguintes ocorrências: alteração da razão social ou ramo de atividade, alteração da forma societária ou mudança de endereço.

A sequência correta é: