Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma situação fictícia, 4 Conselheiros compareceram à sessão da Primeira Câmara do TA...
1
Q4192006
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma situação fictícia, 4 Conselheiros compareceram à sessão da Primeira Câmara do TARF, onde atuam, no Estado do Piauí, sendo três deles Auditores Fiscais representando a Fazenda Pública e um representando os contribuintes. Submetido a julgamento o único processo constante da pauta, três deles se manifestaram pela procedência da exigência fiscal formalizada no auto de infração, enquanto um deles votou em sentido contrário. O Presidente da Câmara não proferiu voto de qualidade. Com base na disciplina do Processo Administrativo Tributário, estabelecida pelo Decreto estadual nº 18.561/2019, a sessão de julgamento
A
poderia ter deliberado, como o fez, mas a votação não alcançou a maioria, pois três votos não são representam a maioria em uma Câmara com 6 componentes.
B
poderia ter deliberado, como o fez, e, somente se o Presidente da Câmara tivesse proferido voto de qualidade no mesmo sentido dos outros três, a maioria teria sido alcançada.
C
não poderia ter deliberado, pois não estavam presentes todos os 6 membros que a compõem.
D
não poderia ter deliberado, pois não havia paridade naquela sessão, já que representantes dos contribuintes estavam ausentes.
E
poderia ter deliberado, como o fez, e houve maioria de votos em relação aos Conselheiros presentes, conforme exige o referido Decreto.