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De acordo com a Lei Orgânica de Cerquilho, o Município possui responsabilidades específicas no campo da educação básica.
Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
O Município responsabilizar-se-á, prioritariamente, pela pré-escola, e pelo ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
O Município responsabilizar-se-á unicamente pela educação superior e pela pós-graduação.
O Município responsabilizar-se-á apenas pelo ensino médio e técnico profissionalizante.
O Município responsabilizar-se-á exclusivamente por cursos de educação de jovens e adultos.
O Município não tem qualquer responsabilidade em relação à educação básica.