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Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fi scalização municipal verifi cou, de antemão, violação de regras previstas no Código de Obras local, tendo notifi cado e determinado a paralisação das obras em diversas oportunidades. Diante de tal cenário, a medida judicial cabível seria:
nunciação de obra nova
demolitória
mandado de segurança com pedido de liminar
ação ordinária com pedido de liminar