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Considere a seguinte situação hipotética: João é residente, domiciliado e proprietário ...
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Q4197592
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: João é residente, domiciliado e proprietário de imóvel em área urbana do município de Paraíso do Tocantins. Em um convênio com a União, o município de Paraíso do Tocantins recebeu em transferência recursos financeiros e executou obra pública de pavimentação, iluminação e arborização da via pública em que está situado o imóvel de João. Em decorrência da obra pública, houve a valorização do imóvel de João.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2010, ocorreu o fato gerador da:
A
Moratória imobiliária.
B
Incidência de apreciação.
C
Contribuição de melhoria.
D
Transferência de encargos.
E
Comutação de predileção.