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Considerando o Art. 14 do Plano Diretor do Município de Santa Rita pode-se dizer que as servidões e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos, delimitadas na Planta de Sistema Ambiental têm por objetivo:
Proteger o ambiente de obras públicas.
Proteger os cursos de água e lagos artificiais em parques públicos.
Proteger as áreas de maior aptidão agrícola e com maiores potencialidades para a produção de bens agrícolas.
Proteger as redes elétricas, definindo áreas de isolamento para trânsito.