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A Lei Complementar n.º 729/2011, para efeitos da...
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Q4199768
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
A Lei Complementar n.º 729/2011, para efeitos da preservação, conservação e proteção do meio ambiente na Área de Proteção Ambiental (APA), estabelece como Zona de Conservação (ZC), aquela formada
A
pela área do Parque Estadual da Serra do Mar que está inserida no Município de Santos e é administrada pelo Governo Estadual.
B
pelas áreas com ecossistemas parcialmente degradados, nas quais se desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias ou com capacidade para receber atividades agrícolas, pecuárias ou atividades desses gêneros, ou ainda, com potencial para empreendimentos de turismo e lazer, bem como instalações de unidades comerciais, cujos usos ou práticas estejam de acordo com a capacidade apresentada pela atividade para ocasionar degradação ao meio ambiente, garantida a conservação do solo.
C
pelas áreas com ecossistema parcialmente no seu estado original, e que se situem contíguas às áreas definidas como Zona de Preservação.
D
pelas áreas caracterizadas por abrigar ecossistemas do complexo florestal atlântico, nas quais as formações naturais permaneceram intactas ou apresentem pequena ou mínima intervenção humana.