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Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA:
1
Q4199785
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA:
A
São Poderes do Município, independentes e harmónicos entre si, o legislativo, o judiciário e o executivo.
B
A Câmara Municipal é composta de representantes do povo e são chamados de Vereadores, eleitos pelo sistema majoritário, para o mandato de quatro anos.
C
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, dentre outras, possuir a idade mínima de dezoito anos.
D
As deliberações da Câmara Municipal serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros, salvo os pareceres das comissões técnicas.