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O Decreto Municipal nº 11.742/2019 estabelece que, após análise do relatório da Comissã...
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Q4201340
Teclas de Atalhos
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O Decreto Municipal nº 11.742/2019 estabelece que, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, a decisão sobre o deferimento ou o indeferimento do pedido de qualificação das Organizações Sociais (Oss) de Saúde em Nova Iguaçu compete à/ao
A
Prefeito Municipal.
B
Câmara de Vereadores.
C
Secretário Municipal de Saúde.
D
Procurador-Geral do Município.
E
Presidente da Comissão de Qualificação.