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O servidor público estadual Renato, contador efetivo da Secretaria da Fazenda, foi conv...
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Q4204085
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
O servidor público estadual Renato, contador efetivo da Secretaria da Fazenda, foi convidado para assumir também um cargo de professor em uma universidade estadual. Antes de aceitar, buscou orientação no setor de pessoal.
Com base no Art. 104, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
A
A acumulação somente seria possível se o cargo de professor fosse em instituição federal.
B
A acumulação é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, por se tratar de um cargo técnico e outro de magistério.
C
A acumulação é livre, bastando autorização do secretário da pasta.
D
A acumulação é vedada em qualquer hipótese, independentemente da compatibilidade de horários.