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De acordo com o art. Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, o Plebiscit...
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Q4204521
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, o Plebiscito e o Referendo podem ser realizados mediante:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Requerimento do Poder Executivo, desde que aprovado por maioria dos vereadores da Câmara.
B
Decisão de 70% dos membros da Câmara.
C
Requerimento de, no mínimo (cinquenta por cento (50%) mais um) das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída (um), das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída, desde que o quadro social que representem, seja, no total, igual a, no mínimo cinco por cento (5%) do eleitorado do município.
D
Requerimento de, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado do município.