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Conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005, qual das seguintes...
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Q4207218
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005, qual das seguintes hipóteses resulta na exclusão da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos do Município de Venâncio Aires?
A
Ocupação de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B
Afastamento ou licença do cargo efetivo com recebimento de remuneração.
C
Exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
D
Acumulação remunerada de cargos.
E
Cedência com ônus para outro órgão ou entidade da Administração Direta.