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De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002, que institui o...
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Q4207665
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, qual é a definição de cargo público?
A
Aquele criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
B
Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público, criado por decreto municipal.
C
Função de confiança declarada em Lei de livre nomeação e exoneração.
D
Cargo de provimento efetivo que depende de aprovação prévia em concurso público de provas e de provas de títulos.
E
É a posição de trabalho temporário para atender encargos de direção, chefia e assessoramento.