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João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de in...
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Q4207862
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe
Teclas de Atalhos
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João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a temática, para conhecer os direitos a que faz jus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
A
será considerado, para efeito de formação do período aquisitivo das férias, o tempo de exercício em outro cargo ou emprego do Estado ou de qualquer das suas autarquias, desde que, entre a cessação do anterior e o início do exercício subsequente, não hajam decorridos mais de seis dias.
B
caberá ao serviço de pessoal de cada repartição organizar uma escala de férias, no mês de dezembro de cada ano, a qual poderá ser alterada para atender as conveniências do serviço.
C
é vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa e comprovada necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos.
D
durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens do cargo, como se estivesse em exercício.
E
as férias serão gozadas em, no máximo, três períodos, após o lapso de doze meses de exercício.