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Questões de Concurso sobre Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe
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João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a temática, para conhecer os direitos a que faz jus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
A
será considerado, para efeito de formação do período aquisitivo das férias, o tempo de exercício em outro cargo ou emprego do Estado ou de qualquer das suas autarquias, desde que, entre a cessação do anterior e o início do exercício subsequente, não hajam decorridos mais de seis dias.
B
caberá ao serviço de pessoal de cada repartição organizar uma escala de férias, no mês de dezembro de cada ano, a qual poderá ser alterada para atender as conveniências do serviço.
C
é vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa e comprovada necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos.
D
durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens do cargo, como se estivesse em exercício.
E
as férias serão gozadas em, no máximo, três períodos, após o lapso de doze meses de exercício.
Sobre a Lei Estadual n° 2.148/1977, a respeito das penas disciplinares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade é uma das penas disciplinares aplicáveis.
( ) A pena de suspensão não poderá exceder de 60 (sessenta) dias e será precedida de sindicância administrativa.
( ) Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, mas sim a natureza e a gravidade da infração, assim como os danos sofridos pelo Estado.
( ) É indelegável a competência para a aplicação da pena de repreensão.
A
V – F – F – F.
B
F – V – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – F.
E
V – F – V – V.
De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado de Sergipe, o provimento em caráter efetivo far-se-á por
A
indicação.
B
acesso.
C
remoção.
D
chamamento.
E
recondução.
Estágio probatório é o período de exercício em que o funcionário, nomeado por concurso, deverá comprovar que satisfaz os requisitos necessários à sua permanência no serviço público. Sobre o estágio probatório, com base na Lei n° 2.148/1977, assinale a alternativa correta.
A
O funcionário nomeado por concurso, depois de aprovado em avaliação especial de desempenho, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo.
B
Será exonerado o funcionário que, no curso do estágio probatório, não preencher o requisito de idoneidade moral.
C
Para efeito de apresentação de defesa, que se fará no prazo de 15 (quinze) dias, o estagiário será notificado do parecer que for contrário à sua permanência no serviço público.
D
O funcionário em estágio probatório poderá exercer função de confiança, desde que compatível com o seu cargo.
E
O funcionário em estágio probatório poderá ocupar cargo de provimento em comissão.
A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o provimento dos cargos públicos.
A
A nomeação para cargo de provimento em comissão prescindirá da aprovação do nomeado em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
B
O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão.
C
O provimento em comissão far-se-á por nomeação ou por substituição.
D
No âmbito do Poder Judiciário, o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Governador do Estado.
E
Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares e séries de classes.
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No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
A
No regime estatutário dos servidores públicos, não há margem para negociação das condições de trabalho, porque elas decorrem da lei.
B
No caso de agentes públicos sob regime celetista, não se adotam planos de cargos, porque prevalece a negociação entre empregadores e empregados.
C
Em matéria de legislação de pessoal, a competência para iniciativa legislativa é concorrente do chefe do Poder Executivo, dos parlamentares, dos presidentes de tribunais e do chefe do Ministério Público.
D
A doutrina, majoritariamente, equipara o significado dos termos “vencimento” e “vencimentos” quando trata da remuneração dos agentes públicos.
E
A fim de uniformizar as regras e evitar discrepâncias de tratamento, a Constituição Federal de 1988 unificou o regime estatutário dos agentes públicos, para os três níveis da federação.
A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele estatuto, o Título II referente ao provimento, a posse e ao exercício. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei supra citada.
A
Transferência é a passagem do funcionário, de um para outro cargo de igual nível de vencimento. O interstício para transferência será de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe.
B
O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão, estes dispostos em classes singulares e séries de classes.
C
Para efeito de provimento, será obedecida a seguinte sequência, que orientará o preenchimento das vagas que vierem a surgir: (1) Nomeação, na proporção de 1/3 (um terço) das vagas; (2) Acesso, na proporção de 2/3 (dois terços) das vagas.
D
O acesso funcional será precedido de concurso público de provas, a que poderão se submeter todos os funcionários que preencherem as exigências da Lei nº Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, bem como do seu Regulamento.
E
O concurso de provas somente poderá ser exigido para o provimento dos cargos que requeiram, dos respectivos ocupantes, habilitação profissional em curso superior, legalmente instituído.
A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele Estatuto, o Título V referente às Normas Gerais de Serviço, dentro do qual se observam as penas disciplinares. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei referida.
A
A pena de demissão, a bem do serviço público, será aplicada ao funcionário, no caso de abandono de cargo.
B
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do funcionário, no caso de corrupção passiva, nos termos da lei penal.
C
A pena de suspensão poderá exceder de 60 (sessenta) dias e será precedida de sindicância administrativa.
D
A pena de destituição de função será aplicada ao funcionário exercente de função de confiança, pela falta de exação no cumprimento do dever.
E
Considerar-se-á abandono de cargo, a ausência do funcionário ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias úteis.
A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.
C
Certo
E
Errado
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
C
Certo
E
Errado
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A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.
C
Certo
E
Errado
Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:
A
não responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.
B
cometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.
C
praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.
D
cometeu infração sancionada com pena disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuira pena aplicada.
E
praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.
Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi
removido para outro local de exercício a seu próprio
pedido. Nesse caso, Tício:
A
entrará em exercício no cargo no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia da posse.
B
deverá interromper suas férias para se apresentar ao serviço.
C
será removido ex-officio.
D
terá sua remoção revogada, pois só é possível remoção de ofício ou por permuta.
E
não terá concedida a gratificação de ajuda de custo.
Marta e Camilo são funcionários públicos efetivos do Estado de Sergipe. Esta semana, faleceram o cônjuge de Marta e o sogro de Camilo. Nesses casos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, em regra,
A
Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por dez e cinco dias, respectivamente.
B
Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito dias.
C
somente Marta poderá justificadamente afastar-se do serviço, uma vez que não há previsão estatutária de afastamento com efetivo exercício para o falecimento de sogro.
D
Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito e quatro dias, respectivamente.
E
Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por cinco dias.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer forma está sujeito à penalidade de
A
demissão a bem do serviço público e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
B
suspensão de até noventa dias.
C
suspensão de até sessenta dias.
D
repreensão e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
E
multa de até 70% dos vencimentos mensais do servidor.
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo será
A
concedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior.
B
concedida, dentre outras hipóteses, quando o funcionário passar a ter exercício fora da sua sede, em virtude de mandato eletivo.
C
concedida pela metade quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.
D
restituída em no máximo três parcelas quando comprovado que o funcionário recebeu de forma indevida, sendo vedado o parcelamento na hipótese de remoção a seu próprio pedido.
E
concedida na proporção de 1/3 quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.
Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de:
A
adicional de função.
B
gratificação por periculosidade.
C
gratificação por serviço insalubre.
D
adicional do triênio.
E
ajuda de custo.
De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a pena de suspensão aplicada ao funcionário que dolosamente deixa de cumprir com seus deveres será precedida de sindicância administrativa e não poderá exceder de
A
60 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.
B
180 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.
C
120 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.
D
30 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.
E
90 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.
Jacira encontra-se afastada por motivo de licença à adotante. Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Sergipe, em regra, esses dias de afastamento
A
são reputados como de efetivo exercício, sendo normalmente devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento.
B
não são reputados como de efetivo exercício, sendo normalmente devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento.
C
são reputados como de efetivo exercício, não sendo devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento.
D
não são reputados como de efetivo exercício, não sendo devidas as contribuições previdenciárias durante os dias de afastamento.
E
são reputados como de efetivo exercício, sendo devidas as contribuições previdenciárias pela metade durante os dias de afastamento.
A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto
afirmar que:
A
a licença para o trato de interesse particular não implicará a
desinvestidura do cargo em comissão ou da função de
confiança;
B
cassada a licença, o funcionário responderá a processo
administrativo para aplicação da pena de demissão;
C
a licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por
sua assiduidade ininterrupta;
D
o direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível;
E
o funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com
o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível
universitário.
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