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A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis...
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Q3409330
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe
Teclas de Atalhos
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A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o provimento dos cargos públicos.
A
A nomeação para cargo de provimento em comissão prescindirá da aprovação do nomeado em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
B
O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão.
C
O provimento em comissão far-se-á por nomeação ou por substituição.
D
No âmbito do Poder Judiciário, o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Governador do Estado.
E
Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares e séries de classes.