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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcio...
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Q972661
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer forma está sujeito à penalidade de
A
demissão a bem do serviço público e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
B
suspensão de até noventa dias.
C
suspensão de até sessenta dias.
D
repreensão e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
E
multa de até 70% dos vencimentos mensais do servidor.