Questões de Concurso sobre Sergipe - SE

 
 
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Acerca do SAEB, assinale a opção correta.


A

As avaliações externas, como o SAEB, servem para examinar individualmente os estudantes e atribuir conceito tanto às instituições de ensino quanto aos alunos.


B

O SAEB visa avaliar a qualidade da educação oferecida no Brasil, por meio da aplicação de testes e questionários realizados a cada dois anos, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino.


C

Os resultados do SAEB de 2021 não foram impactados pelas situações de ensino remoto geradas pela pandemia de covid-19.


D

As avaliações de larga escala, como o SAEB, têm como objetivo primordial ranquear as melhores escolas do Brasil.


E

Nos últimos vinte anos, as avaliações do SAEB demonstram que o ensino médio das escolas da rede pública estadual de Sergipe tem melhorado suas notas gradativamente.

Os resultados das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE) devem ser utilizados


I no planejamento dos planos de ação dos setores da SEED/SE e das diretorias de educação.

II no planejamento das intervenções pedagógicas da unidade escolar.

III na política de formação continuada de diretores, coordenadores, professores e técnicos das secretarias estadual e municipais de educação de Sergipe.

IV para o cálculo do índice de desempenho escolar em Sergipe (IDESE).


Assinale a opção correta.


A

Apenas os itens I, II e III estão certos.


B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.


C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.


D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

No que concerne ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), julgue os próximos itens, considerando o disposto na Lei estadual n.º 3.140/1991 e no Decreto estadual n.º 29.935/2014.


I A administração do PSDI é atribuição da Secretaria de Estado da Fazenda, cujo órgão consultivo e normativo superior é o Conselho de Desenvolvimento Industrial.

II Os benefícios fiscais previstos no PSDI sob a modalidade apoio fiscal não alcançam o ICMS retido por substituição tributária.

III As empresas que estejam enquadradas em regime simplificado de apuração do ICMS são enquadráveis no PSDI para fins de redução da carga tributária.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe – CIB/SE se constitui como espaço de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a representação do Estado e dos municípios em seu âmbito, levando em conta o porte dos municípios e sua distribuição regional, considerando que os seus membros devem representar os interesses e as necessidades coletivas referentes à Política de Assistência Social do Estado e dos municípios Sergipanos.


Sobre a comissão descrita anteriormente, regulamentada pela Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta.


A

É composta por 3 (três) representantes titulares e respectivos suplentes do Estado e 3 (três) gestores municipais titulares e respectivos suplentes.


B

O gestor estadual da Política de Assistência Social deve ser membro titular e coordenador da comissão, assegurando que a comissão realizará reuniões ordinárias a cada trimestre.


C

A comissão pode constituir Câmaras Técnicas, visando atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente.


D

Os representantes titulares e suplentes da comissão devem ser de regiões diferentes, de forma a contemplar as diversas regiões do Estado, garantido a participação de 2 (dois) representantes titulares da capital.


E

Possui competência para pactuar a distribuição e a partilha de recursos estaduais destinados ao cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos municípios.

Com base na Lei nº 9.001, de 31 de março de 2022 que disciplina o quadro de Pessoal do Sistema Socioeducativo da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, são atribuições específicas do Agente Socioeducativo:


I.Atuar na promoção da assistência ao infrator e ao egresso, bem como na aplicação da classificação e disciplina socioeducativa, de acordo com normas regulamentares editadas por ato do Diretor-Presidente da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

II.Exercer atividades operacionais de segurança socioeducativa, além de atividades administrativas, assessórias ao desempenho de suas funções e relacionadas ao andamento do sistema socioeducativo, seja na sede da Instituição ou nas dependências dos demais estabelecimentos a ele ligados

III.Realizar inspeções e apreensões de materiais ilícitos e/ou que sejam objeto de investigação no âmbito do exercício das atividades socioeducativas ou correlatos, devendo encaminhá-los às autoridades competentes, quando couber.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I e III apenas.


B

I, II e III.


C

III apenas.


D

II e III apenas.


E

I e II apenas.

No Estado de Sergipe, foi instituído, por meio da Lei nº 4.656/2002, o dia “Estadual dos Surdos”, a ser comemorado em


A

25 de agosto.


B

26 de setembro.


C

27 de outubro.


D

28 de novembro.

Constitui habilidade relacionada ao campo da vida pública para o ensino fundamental distinguir, em segmentos descontínuos de textos jornalísticos da realidade local dos alunos, bem como de textos de circulação social, um fato de uma opinião enunciada em relação a esse fato.


C

Certo


E

Errado

O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, atualizado pela Resolução nº 24/2023, estabelece novas diretrizes sobre a aplicação de penalidades em caso de infrações. Qual é a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades no âmbito dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe?


A

O Ministério de Minas e Energia.


B

O Conselho Superior da AGRESE.


C

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.


D

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O currículo de Sergipe destaca a importância de se trabalhar a cultura e a diversidade do povo sergipano no contexto da matemática, uma vez que esta ciência está presente em obras de artistas plásticos sergipanos que possuem forte apelo geométrico.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o currículo de Sergipe, a equação polinomial do 2.º grau deve ser trabalhada a partir do 8.º ano do ensino fundamental e se encontra na unidade temática da álgebra.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, homologado pelo Decreto nº 546/2023, quem é responsável pela instalação e manutenção das tubulações de gás dentro da residência ou estabelecimento do consumidor?


A

A concessionária de gás canalizado, que é responsável pela instalação e manutenção até o medidor de gás do consumidor.


B

O governo estadual, que fornece o serviço de instalação e manutenção de forma gratuita.


C

O município, que realiza a instalação e manutenção das tubulações de gás para todos os moradores.


D

O próprio consumidor, que deve contratar um profissional especializado para a instalação e manutenção.

De acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023, quais são as principais responsabilidades atribuídas aos consumidores de gás canalizado no Estado de Sergipe?


A

Assumir a responsabilidade exclusiva pela definição das tarifas aplicáveis ao seu consumo de gás.


B

Realizar a instalação e manutenção dos dutos de distribuição de gás dentro dos limites da via pública.


C

Garantir a manutenção e segurança dos equipamentos de medição, além de informar imediatamente a concessionária em caso de vazamentos ou irregularidades no fornecimento.


D

Arcar com os custos de expansão da rede de gás canalizado para áreas ainda não atendidas.

Ingo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” em relação à contagem do tempo de serviço.


Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, que as referidas faltas abonadas:


A

não acarretam efeitos disciplinares ou desconto vencimental dos respectivos dias de ausência, mas não são computadas como período de efetivo exercício funcional;


B

podem ser concedidas até o limite de oito por ano, não acarretando desconto vencimental e sendo computadas como período de efetivo exercício funcional;


C

podem ser concedidas até o limite de duas por mês, acarretando desconto vencimental e não sendo computadas como período de efetivo exercício funcional;


D

decorrem da necessidade de ausência ao serviço para tratamento de saúde, de Ingo ou de pessoa da família, sendo consideradas como de efetivo exercício funcional;


E

decorrem da presença de uma situação prevista em lei, que autorize a ausência ao serviço, o que afasta a existência de limites, sendo computadas como período de efetivo exercício funcional.

Ana, economista hábil e que ocupara diversos cargos em comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Sergipe. Quando ainda se encontrava no período de estágio probatório, o seu nome foi cogitado para o cargo de diretora-presidente de uma autarquia do referido Estado.


À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Ana:


A

não pode ser nomeada para o referido cargo, apenas para o de secretário de Estado;


B

não pode ser nomeada para o referido cargo, mas não há óbice a que exerça uma função de confiança;


C

pode ser nomeada para o referido cargo e, enquanto ocupá-lo, ficará suspenso o período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;


D

pode ser nomeada para o referido cargo e o tempo em que ocupá-lo será computado no período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;


E

pode ser nomeada para o referido cargo, sendo-lhe assegurada a opção pelo cômputo do respectivo tempo de exercício no período de estágio probatório.

Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria.


Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:


A

o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;


B

ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;


C

outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;


D

o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;


E

foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:


A

na doação, o doador é contribuinte de ITCMD;


B

na cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;


C

na transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;


D

na instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;


E

na substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.

De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.


A

Se um servidor em débito com a administração pública vier a falecer antes de liquidada a dívida, esta será considerada extinta.


B

O conjunto de cargos em comissão e de provimento efetivo de um órgão ou ente público constitui uma classe de servidores.


C

Entre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor.


D

Ocorre readaptação quando um servidor aposentado retorna ao serviço ativo, em cargo compatível com sua condição presente.


E

A entrada em exercício de servidor no cargo que haja sido por ele provido deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis.

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data de falecimento do segurado


A

concorre à pensão por morte com os eventuais filhos ou equiparados dependentes do segurado, bem como com o companheiro ou cônjuge do falecido, se houver, até o limite do percentual da pensão de alimentos e observados os limites temporais aplicáveis ao caso.


B

não concorre à pensão por morte com os demais dependentes do segurado, até o limite do percentual da pensão de alimentos e observados os limites temporais aplicáveis ao caso.


C

não concorre com os demais dependentes à percepção da pensão por morte, encerrando-se a pensão alimentícia na data do falecimento do segurado.


D

concorre à pensão por morte com os eventuais filhos ou equiparados dependentes do segurado, bem como com o companheiro ou cônjuge do falecido, se houver, em cotas iguais com os dependentes beneficiários e observados os limites temporais aplicáveis ao caso.


E

concorre à pensão por morte com os eventuais filhos ou equiparados dependentes do segurado, bem como com o companheiro ou cônjuge do falecido, se houver, até o limite do percentual da pensão de alimentos, recebendo o benefício de forma vitalícia.

Ano: 2023
Prova: FGV - TJ SE - Analista Judiciário - Área Engenharia Civil - 2023

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi aposentado em razão de incapacidade permanente para o exercício funcional. Pouco tempo depois, perícia médica constatou que, após ser submetido a um tratamento médico inovador, João se recuperou completamente da patologia que o acometera no passado, o que lhe permitiria voltar a exercer suas funções.


Caso João, nas circunstâncias descritas no enunciado, venha a reingressar no serviço público, no mesmo cargo anterior, estaremos perante um exemplo de:


A

acesso;


B

reversão;


C

readaptação;


D

reintegração;


E

aproveitamento.

Abaixo, tem-se uma série de conceitos/definições extraídos da Lei nº 2.148, de 21.12.1977 (e alterações), que institui o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), contudo apenas um(a) está correto(a). Nesses termos e com fundamento na Lei citada, marque a alternativa correta.


A

A Transferência é a passagem do funcionário, de um para outro cargo de igual nível de vencimento.


B

A Promoção é a elevação do funcionário à classe superior àquela por ele titularizada, dentro ou fora da respectiva carreira.


C

A Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade.


D

A Disponibilidade é a mudança do local de exercício do funcionário, sem que se modifique a respectiva situação funcional.


E

A Posse é a prática de atos, pelo funcionário, inerentes ao cargo, no qual se deu o provimento.

 
 
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