Sobre os princípios básicos da carreira do Magistério...

A progressão na carreira deve considerar exclusivamente a titulação profissional e a qualificação específica que o professor apresentar ao longo da sua atuação.

A valorização profissional se caracteriza apenas pela remuneração compatível com a dignidade da profissão, uma vez que as condições de trabalho não são objeto de normatização.

A habilitação profissional é tratada como recomendação desejável, mas não obrigatória ao exercício da docência, desde que comprovada experiência em sala de aula.

As qualidades pessoais e a atualização constante configuram princípios que visam contribuir para o êxito da educação, exigindo formação adequada ao profissional da educação.

A eficiência docente está relacionada somente à produtividade e ao cumprimento de metas, independentemente de relações humanas e iniciativa na resolução de problemas.