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Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica, a soberania popular será exercida pelo sufrágio univ...
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Q4212442
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, podendo ocorrer por meio de:
A
Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
B
Eleição indireta, consulta pública e voto facultativo.
C
Referendo, assembleia municipal e decreto legislativo.
D
Voto obrigatório, audiência pública e consulta administrativa.