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Questões de Concurso sobre Município de Pires do Rio - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Aroeira - Fundacao Aroeira
Prova: Fundação Aroeira - Prefeitura de Pires do Rio - Professor Nível I - 2025

Com base nos direitos e vantagens assegurados pelo Estatuto do Magistério, analise:


I – É assegurado ao profissional do magistério o direito a férias anuais de 30 dias consecutivos, nos quais se inclui o recesso escolar.

II – A licença para tratamento de saúde será concedida mediante perícia médica oficial.

III – O servidor poderá acumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

IV – A licença para acompanhamento de cônjuge é garantida apenas se o servidor não estiver em estágio probatório.


Assinale a sequência correta:

A

F – V – V – F.

B

V – F – F – V.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

Ano: 2025
Banca: Fundação Aroeira - Fundacao Aroeira
Prova: Fundação Aroeira - Prefeitura de Pires do Rio - Monitor de Creche - 2025

Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, podendo ocorrer por meio de:

A

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

Eleição indireta, consulta pública e voto facultativo.

C

Referendo, assembleia municipal e decreto legislativo.

D

Voto obrigatório, audiência pública e consulta administrativa.

Ano: 2025
Banca: Fundação Aroeira - Fundacao Aroeira
Prova: Fundação Aroeira - Prefeitura de Pires do Rio - Monitor de Creche - 2025

De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, qual dos seguintes elementos não constitui um dos fundamentos do Município?

A

A soberania.

B

A cidadania.

C

A centralização administrativa.

D

A dignidade da pessoa humana.

Ano: 2025
Banca: Fundação Aroeira - Fundacao Aroeira
Prova: Fundação Aroeira - Prefeitura de Pires do Rio - Professor Nível I - 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os Princípios Fundamentais do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas a seguir:


I – O Município é unidade autônoma do território goiano e integra a República Federativa do Brasil, possuindo soberania plena sobre seus atos legislativos.

II – Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, conforme as Constituições da República, do Estado e esta Lei Orgânica.

III – Entre os fundamentos do Município estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

IV – O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas normas federais exclusivamente.


Assinale a sequência correta:

A

V – F – V – F.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

 
 
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