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O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de ...
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Q4213054
Teclas de Atalhos
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O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais.
Entre eles, estão:
- o IPTU, referente aos imóveis urbanos.
- o ITBI, incidente sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos.
- o ISSQN, cobrado dos prestadores de serviços.
Esses tributos integram o Sistema Tributário Municipal, conforme o Código Tributário local. De acordo com o Código Tributário do Município de Descanso (SC), é correto afirmar que:
A
Os impostos municipais têm como fato gerador uma atividade estatal específica, relacionada diretamente ao contribuinte.
B
O imposto é um tributo cuja obrigação surge independentemente de qualquer atividade estatal específica, e o IPTU, o ITBI e o ISSQN integram o Sistema Tributário Municipal.
C
O ISSQN é considerado uma taxa, pois se refere à prestação de serviços públicos municipais.
D
O IPTU, o ITBI e o ISSQN são impostos cuja cobrança depende de contraprestação direta do Município.