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A exploração das jazidas enquadradas no Regulamento do Código de Mineração, só será per...
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Q4213365
Teclas de Atalhos
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A exploração das jazidas enquadradas no Regulamento do Código de Mineração, só será permitida mediante Alvará de Licença expedido na forma do presente texto legal. O licenciado terá prazo de _______ úteis a contar da data da expedição do Alvará, para colocação de placa padronizada, conforme modelo a ser definido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
A
45 dias.
B
20 dias.
C
30 dias.
D
15 dias.