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A alienação de bens municipais, subordinada à existência...
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Q4214879
Teclas de Atalhos
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A alienação de bens municipais, subordinada à existência de__________________________, será sempre precedida de _______________ e obedecerá às seguintes normas:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, conforme art. 71 da Lei Orgânica do Município de Aracruz:
A
Previsão Orçamentária - avaliação.
B
Interesse público devidamente justificado - avaliação.
C
Lei Complementar - Processo Administrativo Disciplinar.
D
Requerimento administrativo - Processo de Licitação.
E
Decreto − Processo de Licitação.