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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz...
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Q4216124
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA.
A
É vedado o direito de greve ao servidor municipal de Aracruz.
B
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei; sem prejuízo da ação penal cabível.
C
É vedado ao Município criar autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista.
D
Em regra, é aceita a acumulação de cargos públicos.
E
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.