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Assinale a alternativa correta, conforme § 5º, art. 24, da...
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Q4220816
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
MS Concursos
À Luz da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Santana de Parnaíba, responda às próximas três questões.
Assinale a alternativa correta, conforme § 5º, art. 24, da Lei Complementar n.º 34/2011.
A
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de um ano.
B
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação não será negada e será concedida licença para tratamento de saúde.
C
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de seis meses.
D
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de até dois anos.