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Analise o seguinte texto: Se o Prefeito Municipal considerar projeto de Lei enviado pel...
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Q4221027
Teclas de Atalhos
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Analise o seguinte texto:
Se o Prefeito Municipal considerar projeto de Lei enviado pela Câmara, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara Municipal os motivos do veto
A partir da análise do texto, considerando a temática abordada, analise as afirmações presentes nas alternativas e assinale a INCORRETA.
A
Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará veto total.
B
O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
C
Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Prefeito Municipal.
D
O veto será apreciado em sessão, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores.