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A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, preven...
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Q4222820
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções contra maus-tratos e regulamentando o manejo de espécies silvestres e exóticas. Sobre o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
O manejo de fauna silvestre em vida livre é permitido sem necessidade de licença, desde que seja para fins de pesquisa.
B
A introdução de fauna exótica no Estado é livre, desde que seja para comércio de pequeno porte.
C
É considerado maus-tratos manter animais em locais sem higiene ou que impeçam respiração, descanso, movimento ou privem de ar, luz e alimentação.
D
Animais de estimação não estão abrangidos pela lei, pois o texto legal trata apenas de fauna silvestre.