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Além das regras previstas para os serviços públicos, a execução de obras públicas obser...
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Q4224497
Teclas de Atalhos
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Além das regras previstas para os serviços públicos, a execução de obras públicas observará as seguintes diretrizes, nos termos da Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, EXCETO:
A
deverá estar adequada ao plano diretor, ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias.
B
deverá ser precedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas indicadas.
C
obedecerá aos princípios de dissipação, complexidade e adequação ao espaço circunvizinho e ao meio ambiente, e se sujeitará às exigências e limitações constantes do Código de Obras do Município.
D
objetivará, sempre, a implantação ou prestação de serviços necessários ou úteis às comunidades ou a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.