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Conforme a Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, o Município adotará política habit...
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Q4224502
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, o Município adotará política habitacional, integrada à política de desenvolvimento urbano, visando à oferta de moradia à população de baixa renda e à constante melhoria das condições habitacionais.
Em razão disso, são definidas, dentre outras, as seguintes atuações do Poder Público, EXCETO:
A
Assessoria à população em matéria de usucapião rural.
B
Implantação de programas para redução do custo de materiais de construção.
C
Incentivo às cooperativas habitacionais.
D
Regularização fundiária e urbanização específica de loteamentos.