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A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço público de água e esgoto é atribuiçã...
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Q4224942
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população". Tal afirmação decorre de um dos incisos que definem as competências do município. Qual das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta questão se refere?
A
Organizar e prestar sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos, sendo vedado o seu envolvimento direto.
B
Organizar e prestar diretamente e de maneira exclusiva os serviços públicos.
C
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos.
D
Organizar sob regime de concessão exclusiva a cada comunidade a obrigação de prestar os serviços públicos.