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De acordo com o Código de Obras municipal, compete ao responsável técnico por uma obra:
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Q4229547
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Obras municipal, compete ao responsável técnico por uma obra:
A
Emitir alvarás de construção e habite-se.
B
Exercer poder de polícia administrativa sobre obras públicas.
C
Garantir o cumprimento das normas técnicas e da legislação vigente durante a execução.
D
Aprovar estudos de impacto de vizinhança.
E
Definir valores de taxas de licenciamento.