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A Lei nº 4.669, de 23 de abril de 2024, institui o Sistema...
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Q4229680
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 4.669, de 23 de abril de 2024, institui o Sistema Municipal de Cultura do Munícipio de Brusque.
Segundo Capítulo II dos direitos culturais, art.10, inciso II sobre o direito à participação em atividades culturais, que envolvam, na forma e nos limites da lei:
A
livre manifestação cultural.
B
livre criação e expressão.
C
livre diversidade sociocultural.
D
livre celebrações.
E
livre festividade sociocultural.