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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação em que o licenciamento a...
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Q4229820
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação em que o licenciamento ambiental compete ao Município.
A
Quando o impacto ambiental da atividade ou empreendimento for de âmbito local.
B
Quando o empreendimento afetar diretamente áreas de dois ou mais estados.
C
Quando a instalação envolver o uso de recursos hídricos de domínio da União, como rios interestaduais.
D
Quando a definição do ente licenciador depender exclusivamente da vontade do empreendedor.
E
Quando o empreendimento afetar diretamente áreas indígenas ou quilombolas.