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Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça recebeu denúncia con...
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Q4231125
Teclas de Atalhos
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Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por suposta infração político-administrativa. Alguns parlamentares questionaram se o Legislativo poderia instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo. O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função fiscalizadora e julgadora em casos específicos, observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o exercício dessa competência decorre:
A
Do poder regulamentar do Legislativo.
B
Da função administrativa da Câmara.
C
Da função executiva do Prefeito.
D
Do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
E
Da função típica de fiscalização do Poder Legislativo.