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Analise as situações abaixo e responda:
I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.
II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
III. (dez) empresas e mais 200 moradores tiveram seus imóveis valorizados graças a uma obra federal realizada ali nas cercanias.
Considerando que todos os fatos ocorreram no Município de São João da Boa Vista, com base na Lei Orgânica do Municipal, é certo afirmar que:
Lucinda passará a pagar ITR (Imposto Territorial Rural) que é um imposto de competência do município.
os proprietários dos imóveis valorizados não terão de pagar contribuição de melhoria para o município.
Jenifer terá de pagar ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação – para o município.
todos terão de pagar tributos ao município, pois os fatos geradores ocorreram nessa base territorial. A saber; Lucinda e Jenifer pagarão impostos, respectivamente ITR e ITCMD e, os que tiveram seus imóveis valorizados, pagarão contribuição de melhoria.