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A Lei Estadual nº 15.684/2015, alinhada ao Código...
A Lei Estadual nº 15.684/2015, alinhada ao Código Florestal, institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais no Estado de São Paulo, com objetivo de promover a recomposição, conservação e uso sustentável da vegetação nativa. No processo de recuperação das áreas de Reserva Legal, pode ser realizado o plantio de espécies em sistema agroflorestal, sendo que o plantio de espécies exóticas deverá ser combinado com as espécies nativas de ocorrência regional. Além disso, a área recomposta com espécies exóticas não poderá exceder
A
40% (quarenta por cento) da área total a ser recuperada.
B
50% (cinquenta por cento) da área total a ser recuperada.
C
60% (sessenta por cento) da área total a ser recuperada.
D
30% (trinta por cento) da área total a ser recuperada.
E
20% (vinte por cento) da área total a ser recuperada.