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Os recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse...
Os recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) devem ser destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social (HIS), priorizando-se, no caso dos municípios, aqueles que
A
disponham de fundos e conselhos de habitação, apresentem contrapartida mínima de 20% do valor financiado por unidade, a título de subsídio, e ofertem os terrenos necessários à construção dos empreendimentos.
B
desenvolvam planos de HIS, adotem medidas e mecanismos que agilizem a aprovação e a regularização dos empreendimentos de HIS e ofertem os terrenos necessários à construção dos empreendimentos.
C
ofertem os terrenos necessários à construção dos empreendimentos, apresentem contrapartida mínima de 20% do valor financiado por unidade e adotem medidas e mecanismos que agilizem a aprovação e a regularização dos empreendimentos de HIS.
D
disponham de fundos e conselhos de habitação, apresentem contrapartida mínima de 20% do valor financiado por unidade, a título de subsídio, e desenvolvam planos de HIS.
E
disponham de fundos e conselhos de habitação, desenvolvam planos de HIS e adotem medidas e mecanismos que agilizem a aprovação e a regularização dos empreendimentos de HIS.