Questão Q42341 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo. Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei
11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido
como Código de Obras e Edificações do Município
de São Paulo.
De acordo com a referida Lei Municipal:
Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica,
bem como seu sucessor a qualquer título, que
tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de
usar o imóvel objeto da obra.
Considera-se proprietário do imóvel a pessoa
física ou jurídica, portadora do título de
propriedade registrado em Cartório de Registro
Imobiliário.
Profissional habilitado é o técnico registrado
junto ao órgão federal fiscalizador do exercício
profissional, podendo atuar como pessoa física ou
como responsável por pessoa jurídica, respeitadas
as atribuições e limitações consignadas por aquele
organismo. Para os efeitos desta Lei, assinale a alternativa incorreta. Para os efeitos desta Lei, assinale a alternativa
incorreta.

Gran Questões · Accepted Answer

A Prefeitura Municipal de São Paulo reconhece o direito de Propriedade de um Imóvel.

Gran Questões · Answer

O proprietário do imóvel é responsável pelas informações cadastradas na Prefeitura Municipal de São Paulo relativas ao seu imóvel.

Gran Questões · Answer

Quando necessário, a Prefeitura Municipal de São Paulo poderá exigir o Título de Propriedade do Imóvel, registrado em cartório de Registro de Imóveis.

Gran Questões · Answer

A veracidade do Título de Propriedade do Imóvel é de responsabilidade do proprietário.

Gran Questões · Answer

O proprietário do imóvel é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel.